Código de Direito Canónico
da
Igreja Católica Ortodoxa Hispânica

TITULO V

Do Bispo Presidente

 

44.   O Bispo Presidente da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica em quem permanece a função que o Senhor encomendou a Pedro, o primeiro entre os Apóstolos, e aos demais Apóstolos e que a haviam de transmitir aos seus sucessores; é a cabeça do Sacro Colégio dos Bispos, Vigário de Cristo e o Supremo Pastor da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, um ramo da Igreja Universal na terra; Bispo de Lisboa e Titular de Sevilla, Metropolita de Braga e Toledo e de Todo o Brasil, e Primaz Katholikos da Hispânea e América Latina, o qual, portanto, tem, em virtude da sua Função e Potestade Ordinária, que é suprema, plena, imediata e universal em toda a jurisdição da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, que pode exercer sempre livremente.

45.    § 1.  O Bispo Presidente obtém a Potestade Suprema e Plena na Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, assim como todos os títulos e honras a ele inerentes mediante a eleição legítima por ele aceite.
§ 2.  O Bispo Presidente obtém a Potestade Suprema do Pontificado desde o momento mesmo da sua aceitação.
§ 3.   O Bispo Presidente que carece do carácter episcopal, deve ser ordenado ao episcopado logo quanto seja possível, não podendo até lá sagrar Bispos, assim como ordenar Presbíteros e Diáconos; mas em virtude da Potestade Suprema que obtém pela sua eleição canónica, é-lhe reconhecido o direito de usar todas as insígnias episcopais a que tem direito, que são: as vestes correspondentes aos bispos já sagrados, constando do solidéu, a cruz peitoral, a mitra própria do Bispo Presidente, o báculo pastoral, o anel e o brasão episcopal, assim como todos os demais adornos inerentes à sua condição. 
§ 4.  Se o Bispo Presidente desejar renunciar ao seu ofício, requere-se para a sua validade que a renuncia seja livre e seja manifestada formalmente.

CAPÍTULO I

Sede Primacial Vacante ou Impedida

 

46.    § 1.  A Sede Primacial da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica fica vacante pelo falecimento ou válida renúncia do Bispo Presidente.
§ 2.  É competente para aceitar a renúncia do Bispo Presidente o Santo Concílio Geral da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.

47.   Ao vagar a Sede Primacial, é administrador da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, o Bispo mais antigo por ordenação episcopal de entre os Bispos em plena comunhão com a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, se o Vice-Presidente da Igreja não for Bispo.

48.   Compete ao Administrador da Igreja:
1.     Informar imediatamente ao Sínodo Permanente e a todos os Bispos em plena comunhão com a Igreja da vacância da Santa Sede Primacial;
2.     Cumprir minuciosamente ou procurar que os outros cumpram as normas especiais que para as diferentes circunstâncias nas quais teve lugar a vacância da Santa Sede Primacial que prescreve o Direito próprio;
3.     Convocar aos membros do Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.

49.    § 1.  Ao Administrador da Igreja passa a Potestade Ordinária do Bispo Presidente, excluído tudo aquilo que não se possa realizar sem o consentimento do Sínodo Permanente.
§ 2.  O Administrador da Igreja não pode remover do seu cargo aos que detêm cargos no Governo Primacial, nem inovar nada durante a Santa Sede Primacial vacante.
§ 3.  O Administrador da Igreja, ainda que careça das prerrogativas do Bispo Presidente, precede a todos os Bispos da Igreja, mas não no Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.

50.   O Administrador da Igreja deve dar contas da sua administração ao novo Bispo Presidente quanto antes.

51.    § 1.  Quando a Santa Sede Primacial está impedida seja por que motivo for, de forma que o Bispo Presidente nem por carta se possa comunicar com os Bispos da Igreja, o governo da Igreja compete ao Vice-Presidente, sempre que o mesmo esteja impedido.
§ 2.  Aquele que assume interinamente o governo da Igreja, informe quanto antes ao Sínodo Permanente sobre a Santa Sede impedida e sobre o governo assumido.

CAPÍTULO II

Eleição do Bispo Presidente

 

52.   O Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica só pode ser eleito canonicamente no Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Santa Igreja.

53.   O direito determine o que se requer para que alguém seja idôneo para a dignidade de Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.

54.    § 1.  O Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica deve reunir-se na sede da Igreja ou noutro lugar, a determinar pelo Administrador da Igreja com o consentimento do Sínodo permanente.
§ 2.  A reunião do Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica deve fazer-se dentro de um mês a contar desde a vacância da Santa Sede Primacial.
§ 3.  Ao ficar vacante ou totalmente impedida a Santa Sede da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, nada se há-de inovar no regime da Igreja; hão-de observar-se, sem embargo, as leis especiais dadas para esses casos.

55.    § 1.  Na eleição do Bispo Presidente têm voz activa todos os Bispos e Sacerdotes em plena comunhão com a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.
§ 2.  A ninguém é lícito intrometer-se na eleição do Bispo Presidente, seja de que modo for, quer seja antes do Santo Sínodo Electivo dos Bispos e Sacerdotes da Igreja, quer seja durante a sua celebração.

56.    § 1.  Todos os Bispos e Sacerdotes da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica legitimamente convocados têm obrigação grave de participar na eleição.
§ 2.  Se algum Bispo ou Sacerdote considera que tem um justo impedimento, exponha por escrito as suas razões ao Santo Sínodo Electivo; da legitimidade do impedimento corresponde julgar aos Bispos que estão presentes no lugar designado ao começar as sessões do Sínodo.

57.   Uma vez feita a convocatória canónica, se dois terços dos Bispos e Sacerdotes obrigados a assistir ao Santo Sínodo Electivo, descontando aqueles que tenham legitimamente impedimento, estão presentes no lugar designado, seja declarado canónico o Santo Sínodo Electivo e pode proceder-se à eleição.

58.   Preside ao Santo Sínodo Electivo do Bispo Presidente, entre os presentes, o Bispo mais antigo no episcopado ou o Sacerdote mais antigo no sacerdócio, com o consentimento dos restantes membros presentes.

59.    § 1.  Os escrutinadores e o notário só podem ser designados dentre os presentes.
§ 2.  Todos os participantes no Santo Sínodo Electivo têm a obrigação grave de guardar  segredo sobre tudo o quanto diga relação, directa ou indirectamente, aos escrutínios.

60.   Fica eleito aquele que obtém as duas terças partes dos votos, ou que ao quarto escrutínio obtém a maioria absoluta.

61.   Se o eleito é ao menos Bispo legitimamente preconizado, a eleição há-de ser imediatamente intimada pelo presidente do Santo Sínodo Electivo ao eleito, ou se for eleito o presidente do Santo Sínodo Electivo, o Bispo mais antigo em ordenação episcopal ou na sua falta o sacerdote mais antigo em ordenação sacerdotal, em nome de todo o Santo Sínodo Electivo, com a fórmula própria; mas se o eleito, todavia não foi preconizado Bispo, proceda-se à sua Sagração Episcopal presidindo o Bispo mais antigo juntamente com todos os Bispos presentes.

62.   Se o eleito aceitou e é Bispo ordenado, o Santo Sínodo Electivo proceda, segundo as prescrições dos livros litúrgicos e do direito, a sua proclamação e entronização como Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica; mas se o eleito, todavia não é Bispo ordenado, receba quanto antes a ordenação episcopal, das mãos do Bispo mais antigo no episcopado ou de outro, caso exista alguma impossibilidade nisso, seguindo o previsto no cânone 61.

63.    § 1.  O Bispo Presidente eleito canonicamente exerce validamente o seu ofício desde o momento da sua eleição, embora no caso de carecer do carácter episcopal não pode ser entronizado canonicamente, adquirindo o ofício com pleno direito, mas ficando a aguardar a Sagração Episcopal para ser possível a entronização.
§ 2.  O Bispo Presidente, caso careça da Sagrada Ordenação Episcopal, não pode unicamente proceder a Sagrações Episcopais e Ordenar Sacerdotes e Diáconos, podendo em virtude do seu cargo exercer tudo o mais que é necessário para bem da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica.

CAPÍTULO III

Os Direitos e Obrigações do Bispo Presidente

 

64.    § 1.  Em virtude do seu ofício, o Bispo Presidente não só tem Potestade sobre toda a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, como ostenta também a Primazia de Potestade Ordinária sobre todas as metrópoles e dioceses, com o qual se fortalece e defende ao mesmo tempo a potestade própria, ordinária e imediata que compete ao Bispo na metrópole e diocese encomendada ao seu cuidado.
§ 2.  Ao exercer o seu ofício de Pastor Supremo da Santa Igreja, o Bispo Presidente, encontra-se sempre unido pela plena comunhão dos demais Bispos e incluso com toda a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica; a ele compete, sem embargo, o direito de determinar o modo, pessoal ou colegial, de exercer esse ofício segundo as necessidades da Igreja.
§ 3.  Não cabe apelação nem recurso contra uma sentença ou um decreto do Bispo Presidente.
§ 4.  Só o Bispo Presidente representa a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica em todos os negócios jurídicos da mesma.

65.    § 1.  No exercício do seu ofício, estão à disposição do Bispo Presidente todos os Bispos em plena comunhão com ele, que lhe prestam a sua cooperação de distintas maneiras, entre as quais se encontra o Santo Sínodo. Ajudam-lhe também os Sacerdotes, assim como outras pessoas, segundo as necessidades dos tempos, diversas instituições cumprem, em nome do Bispo Presidente e com a sua autoridade, a função que se lhes encomenda para o bem de todas as Igrejas, de acordo com as normas determinadas pelo mesmo Bispo Presidente.  
§ 2.  A participação, no Santo Sínodo, dos Bispos que presidem às Igrejas particulares rege-se por normas especiais estabelecidas pelo mesmo Bispo Presidente.

66.   Corresponde ao Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica:
     Assumir e exercer imediatamente com a eleição canónica válida, os títulos e os direitos de verdadeiro:
a) Bispo de Lisboa e Titular de Sevilla,
b) Metropolita de Braga e Toledo e de Todo o Brasil,
c) Primaz Katholikos da Hispânea e América Latina,
d) Presidente Vitalício da Santa Igreja Católica Ortodoxa Hispânica,
e cumprir as suas obrigações em todos os lugares;
     Suprir a negligência dos Bispos Diocesanos segundo o Direito;
     Se for Arcebispo usará esse título em vez do de Bispo sem prejuízo nenhum no Direito.

67.   Os actos do Bispo Presidente relativos a toda a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, sejam comunicados aos Bispos diocesanos e aos demais destinatários, através do modo que a Sé Apostólica encontre mais correcto.

68.    § 1.  O Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica pode por direito próprio:
     Dar todos os decretos e os despachos que achar em consciência convenientes, para maior glória de Deus e grandeza da ortodoxia e do catolicismo, pelos quais se determina com maior precisão as modalidades na aplicação da lei ou porque é necessário a aplicação da lei;
     Dirigir instruções aos fiéis cristãos de toda a Igreja a que preside, para expor a sã doutrina, fomentar a piedade, corrigir os abusos e para aprovar e recomendar os exercícios que promovam o bem espiritual dos fiéis cristãos;
     Publicar cartas encíclicas e pastorais para toda a Igreja a que preside sobre questões relativas à própria Igreja Católica Ortodoxa Hispânica e ao rito.
§ 2.  O Bispo Presidente pode mandar aos Bispos e a todos os demais clérigos, assim como aos membros dos institutos de vida consagrada de toda a Igreja a que preside, que os seus decretos, instruções e cartas encíclicas sejam publicamente lidos e expostos em seus próprios mosteiros ou casas.
§ 3.  O Bispo Presidente não descuide o ouvir o Santo Concílio Geral da Igreja ou também o Santo Sínodo nos assuntos mais graves.

69.    § 1.  Sem prejuízo do direito e da obrigação do Bispo diocesano de visitar canonicamente a própria Diocese, o Bispo Presidente tem o direito e a obrigação de realizar a visita pastoral em toda a Igreja, nos tempos estabelecidos pelo direito.
§ 2.  O Bispo Presidente pode, por causa grave e com o consentimento do Santo Sínodo permanente, visitar, por si ou por outro Bispo designado por si, uma Igreja, uma cidade, uma diocese, e durante o tempo da visita fazer tudo aquilo que na visita canónica compete ao Bispo diocesano.

70.    § 1.  Pode o Bispo Presidente, por livre iniciativa, criar dioceses, uni-las, dividi-las, suprimi-las ou modifica-las.
§ 2.  Compete exclusivamente ao Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica:
1.     Dar ao Bispo diocesano um Bispo coadjutor ou um Bispo auxiliar, observando o Direito;
2.     Por causa grave, transladar ao Bispo diocesano ou titular a outra diocese ou conceder-lhe outro titulo.

71.    § 1.  Compete exclusivamente ao Bispo Presidente, pelo mesmo direito a faculdade para ordenar ao episcopado e entronizar pessoalmente ao Bispo diocesano, assim como ordenar ao episcopado a todos os demais Bispos, a não ser que esteja impedido de o fazer por causa grave, e delegue o acto noutro Bispo.
§ 2.  A ordenação episcopal e a entronização devem fazer-se dentro do prazo de três meses a contar da data de nomeação, mas as cartas de provisão canônicas devem dar-se dentro dos dez dias seguintes á eleição ou nomeação canónica.

72.    § 1.  Tem o Bispo Presidente o direito e a obrigação de vigiar a todos os clérigos, conforme achar conveniente; e se achar que algum merece ser castigado, deverá avisar imediatamente ao ordinário do lugar ao qual esse clérigo está submetido; mas se essa repreensão cair no vazio, ele mesmo pode proceder contra o clérigo, segundo a faculdade que o Direito lhe concede.
§ 2.  Só Bispo Presidente pode conferir livremente uma dignidade, um cargo ou conceder o título de Cónego, Monsenhor, Arquidiácono, Protopresbítero, Arquimandrita, Arcipreste ou outro a qualquer clérigo, assim como uma dignidade, um cargo ou conceder títulos palatinos, segundo a Tradição Romana, de Barão, Visconde, Conde, Marquês, Duque ou outro a qualquer membro da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica, de pleno direito, que serão reconhecidos em toda a Igreja, sem necessitar do consentimento do Bispo diocesano ao qual o membro ou clérigo está submetido.

73.   O Bispo Presidente deve ser comemorado sempre na Eucaristia e em todos os louvores divinos, logo após aos cinco Patriarcas e antes do Bispo diocesano, por todos os Bispos e demais clérigos, segundo as prescrições dos livros litúrgicos.

74.   O Bispo Presidente deve celebrar a Eucaristia pelo povo de toda a Igreja Católica Ortodoxa Hispânica a que preside, em todos os dias de festa estabelecidos pelo Direito.

75.   Cuide o Bispo Presidente da Igreja Católica Ortodoxa Hispânica de que os Bispos diocesanos cumpram fielmente a sua missão pastoral e residam na diocese que governam; estimule o seu zelo; se nalguma matéria faltarem gravemente, não descuide em repreende-los sem demora e se as repreensões não tiverem o efeito desejado, actue conforme o Direito.

76.   O Bispo Presidente deve vigiar diligentemente sobre a recta administração de todos os bens eclesiásticos, sem prejuízo da primária obrigação de todos os Bispos diocesanos.

77.   Pode o Bispo Presidente reservar para si os assuntos que afectam as várias dioceses e dizem relação ou não com a autoridade civil; podendo decidir sobre eles livremente.

 

Arcebispo Primaz Katholikos

S.B. Dom ++ Paulo Jorge de Laureano – Vieira y Saragoça
(Mar Alexander I da Hispânea)


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Última actualização deste Link em 01 de Outubro de 2011