Resposta da IGREJA CATÓLICA ORTODOXA HISPÂNICA
a todas as falsas afirmações feitas contra si e seus clérigos, da parte do “arcebispo primaz”
da IGREJA APOSTÓLICA CATÓLICA ORTODOXA,
sr. Armando da Costa Monteiro

Documentos Diversos

DC-55

Escritura Pública da Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa

DR III série de 14 de Junho de 2006

Excertos do texto:

«Certifico que, no dia 22 de Maio de 2006, no Cartório Notarial de Lisboa, sito na Rua da Prata, 214, 1.º, a cargo e perante mim licenciado
Carlos Henrique Ribeiro Melon, em pleno exercício de funções notariais, compareceu: António José da Costa Raposo, natural de Ponta
Delgada (São José), concelho de Ponta Delgada, solteiro, maior, residente na Avenida dos Plátanos, 8, na Rinchoa, Rio de Mouro, concelho
de Sintra; portador do bilhete de identidade n.º 1269554, emitido a 22 de Junho de 2001; que outorga na qualidade de presidente da
direcção e em representação da associação confessional Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa, pessoa colectiva n.º 502113618, com sede
no Casal de Santo Onofre, na Murgeira, freguesia e concelho de Mafra, qualidade e poderes que verifiquei por certidão de escritura de alteração
integral dos estatutos, lavrada a fl. 76 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas com o n.º 288-B do extinto 4.º Cartório Notarial
de Lisboa, também a meu cargo; e pela fotocópia autenticada da acta com o n.º 18, da assembleia geral extraordinária do dia 17 de
Fevereiro último, documento que arquivo.
Verifiquei a identidade do outorgante pela exibição do seu mencionado bilhete de identidade.
E pelo comparecente foi dito:
Que, dando prossecução ao deliberado na dita assembleia geral de 17 de Fevereiro de 2006, da qual foi lavrada a mencionada acta, e
onde foi decidido por unanimidade alterar parcialmente o pacto social desta sociedade no concernente ao artigo 33.º do seu pacto social,
dá a este a seguinte nova redacção:
ARTIGO 33.º
1 — A Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa, filia-se na Igreja Católica Apostólica Brasileira, com sede na cidade de Rio de Janeiro,
no Brasil, mantendo, todavia, laços ecuménicos com a Santa Vetus Catholica Ecclesia Canadiensis e simultaneamente com todas as Igrejas
Católicas Apostólicas Nacionais.
2 — Esta respeitará as leis e autoridades civis constituídas, orientando os seus membros para o cumprimento dos seus deveres cívicos,
tendo em conta os ensinamentos do Evangelho.
3 — A Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa proclama a doutrina de Fé revelada nas Sagradas Escrituras e confirmada no Concílio
de Constantinopla e pelo Credo dos Apóstolos e de Niceia.
4 — Os Sacramentos reconhecidos pela Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa são: Baptismo, Confirmação, Confissão não auricular,
Eucaristia, Extrema-unção, Ordem e Matrimónio.
5 — Os Santos venerados pela Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa são todos os que constam nas Sagradas Escrituras.
6 — O Rito e as vestes da Igreja Apostólica Episcopal Portuguesa são: os que constam no Decreto de Rito e Vestes de D. Carlos Duarte
Costa, segundo Arcebispo da Diocese de Botucatu, e posteriormente fundador da Igreja Católica Apostólica Brasileira, abreviadamente I. C. A. B.
7 — Cada Bispo possui o direito de usar báculo, anel, cruz peitoral, e confeccionar um Brasão de suas armas.
Assim o disse e outorgou.
Esta escritura foi lida ao outorgante e explicada na sua presença, assim como foi feita a advertência de que dispõem de três meses para
requerer o registo deste acto.
O Notário, (Assinatura ilegível.)
3000205524»

Arcebispo Primaz Katholikos

S.B. Dom ++ Paulo Jorge de Laureano – Vieira y Saragoça
(Mar Alexander I da Hispânea)

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Última actualização deste Link em 03 de Março de 2013